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A interposiçãeste de embargos por terceiro fora do prazo pode ser aceita pela Justiça sob o fundamento por economia processual. Este entendimento é da 3ª turma do STJ, a qual rejeitou 1 recurso que buscava extinguir ESTES embargos de terceiro qual foram apresentados à demanda nove meses após este prazo permitido pelo CPC/73 (artigo 1.

TSE cassa mandato do governador do Amazonas por compra por votos nas eleições do 2014. (Clique cá)

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Em caso relatado pelo ministro Cueva, a turma firmou o entendimento por qual "este direito de retenção, sob a justificativa do realizaçãeste do benfeitoria no natural, nãeste Têm a possibilidade de ser invocado por aquele de que tem tãeste somente a detençãeste do bem". (Clique cá)

O TST decidirá questãeste iné especialmentedita relativa aos Núcleos do Pesquisa Patrimonial no âmbito da JT, criados através resolução 138/14 do CSJT para promover a pesquisa e a execução patrimonial por determinados devedores. Este caso vem do TRT da 1ª região: a defesa ataca ato da Seção por Pesquisa Patrimonial daquele Tribunal qual, respondendo à 43ª vara do Trabalho, decidiu por conta própria distribuir para todas as varas um relatório "dando conta de informações inverídicas a respeito da natureza jurídica e outras propriedades da impetrante". O tal relatório reproduz jurisprudência e doutrina, elencando uma sé especialmenterie por pessoas jurídicas e uma confira meu blog física tais como responsáveis solidários por Praticamente as dívidas do Grupo.

Em decisãeste unânime, a 4ª turma do STJ fixou em 130 salários mínimos (aproximadamente R$ 122 mil) este valor do indenizaçãeste por danos morais devida a uma jovem, na época menor do idade, que teve fotos íntimas utilizando o namorado postadas na internet por terceiros. Este caso aconteceu durante uma festa à fantasia realizada em 2002 para recepção dos calouros da FGV. A estrutura do evento contava utilizando pequenos "quartos" fabricados por tapume e denominados "cantinho do amor".

Os Ainda mais novos nunca conhecem o nome, contudo Hildebrando Pascoal, preso há quase vinte anos, teve fonte deferida a progressãeste penal e por sua vez vai cumprir pena no semiaberto.

A delação do doleiro foi enviada ao STF na terça-feira (29), mas Fachin devolveu a delaçãeste à PGR pelo POR DIA seguinte para de que ajustes fossem fabricados. Menos por 24 horas depois, este pacto foi reenviado ao Supremo.

As locadoras de veículos e gerenciamento de frota Locamerica navegue até este site e Unidas anunciam pacto para a fusãeste de seus negócios.

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2ª turma do STF volta ao tormentoso tema da prisãeste logo após decisãeste do 2º grau. Gilmar Mendes: "nãeste dissemos de que ela é obrigatória". (Clique cá)

Têm a possibilidade de uma oficina mecânica qual realizou reparos em veículo usando autorizaçãeste do proprietário reter o bem por carência por pagamento do serviço? De modo a a 3ª turma do STJ, a resposta é unanimemente negativa.

A PGR decidiu reunir em uma só denúncia as acusações do obstruçãeste por Justiça e organização criminosa contra Temer. A peça deverá ser encaminhada ao Supremo após este feriado da Independência. Ou mesmo que, quando Temer voltar ao solo pátrio.

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